A fim de estimular a limpeza e a recuperação das praias cariocas, a Câmara do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 2073/2023 durante a sessão ordinária desta terça-feira (05/08), que marcou a retomada das atividades legislativas. A proposta, que cria o Projeto Praia Limpa é Lixo Zero no município, agora segue para promulgação pela presidência do Legislativo municipal.
Segundo o projeto de lei de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), o novo programa terá como base um conjunto de ações, metas, tecnologias, campanhas e métodos, em conformidade com as diretrizes globais de turismo sustentável, com objetivo de incentivar a reciclagem de resíduos sólidos e a redução do uso de plásticos descartáveis nas praias, com participação e engajamento dos setores público, privado e da sociedade civil.
“De acordo com levantamento da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, estima-se que 25 milhões de toneladas de detritos sejam despejadas anualmente nos oceanos, causando inúmeros prejuízos à vida marinha. E estudo recente realizado por uma universidade holandesa, publicado na revista científica Environment International, detectou a presença de microplásticos, pela primeira vez, no sangue humano”, alertou o parlamentar.
Outros vetos derrubados
Também foram rejeitados outros quatro vetos do Poder Executivo a propostas elaboradas pelos parlamentares. Agora, todos serão transformados em lei por promulgação. Confira abaixo:
Veto total do Poder Executivo ao PL 2018/2016, de autoria dos vereadores Renato Moura (MDB) e Jorge Felippe (PP), que declara a área da Estrada do Viegas nº 850, em Senador Camará, como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização fundiária;
Veto total do Poder Executivo ao PL 2417/2023, de autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), que dispõe sobre o tombamento do imóvel que abriga o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército e dá outras providências;
Veto total do Poder Executivo ao PL 3420-A/2024, de autoria do vereador Dr. Rogerio Amorim (PL), que declara o Padre José de Anchieta como Patrono Municipal da Educação do Município do Rio de Janeiro;
Veto total do Poder Executivo ao PL 2518/2023, de autoria do vereador Zico (PSD), que dá o nome de Praça Antonio Fernandes da Silva Neto (1987/2021) à praça inominada, localizada entre a Avenida Cesário de Melo e as ruas Progresso e José Luiz Oliveira.
Vetos mantidos
Os vereadores ainda votaram pela manutenção de dois vetos: o veto parcial do Poder Executivo ao PLC 2/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações no município do Rio de Janeiro, e o veto total do Poder Executivo ao PL 1892/2023, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), que inclui o Dia da Cegonha Reborn no calendário oficial da cidade. Ambos serão arquivados.
Expectativas para o segundo semestre
Na abertura da sessão, o presidente Carlo Caiado (PSD) ressaltou a atuação dos parlamentares durante o recesso e relembrou alguns dos projetos mais importantes que foram aprovados pelo Legislativo municipal nos últimos meses.
“Julho foi um período de muito trabalho nas ruas, escutando a população. Os vereadores também fizeram várias reuniões em órgãos públicos. Aproveito para destacar que tivemos um primeiro semestre com muita produtividade. Aprovamos o armamento da Guarda Municipal, que vai fazer um trabalho preventivo e comunitário nas ruas da cidade, além do projeto de lei que vai ajudar a criar o Parque do Legado Olímpico, um equipamento público para grandes eventos”, ressaltou Caiado.
O presidente aproveitou para falar sobre alguns temas que devem ser debatidos na Casa nos próximos meses. Caiado lembrou que a Comissão de Transportes e Trânsito promoverá uma audiência pública sobre as linhas de ônibus na próxima semana e adiantou que o Palácio Pedro Ernesto sediará um evento preparatório para a COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) no dia 27 de agosto.
