Segunda, 21 Março 2022

Agora é lei: ferros velhos não podem receber ou comercializar fios de cobre de origem desconhecida

Proibição de armazenamento e venda de outros materiais metálicos visa coibir furtos de peças como tampas de bueiros e placas de sinalização.

Divulgação - Governo do Estado do RJ
Polícia Civil faz operação contra furto de cabos Polícia Civil faz operação contra furto de cabos

Os ferros velhos da cidade do Rio de Janeiro agora estão proibidos de receber, armazenar e vender hidrômetros e fios de cobre de origem desconhecida, bem como bueiros e ralos de logradouros públicos, esculturas públicas, semáforos e placas de sinalização de trânsito. O desrespeito à lei pode acarretar cassação sumária do alvará de licença e funcionamento do ferro velho, além do caso ser encaminhado à polícia. É o que determina a Lei Complementar nº 241/2022, aprovada pela Câmara Municipal do Rio, que foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (21).

A norma visa coibir, entre outros, os constantes roubos a cabos no sistema ferroviário. De acordo com a Supervia, concessionária que administra os trens no estado, somente no primeiro semestre do ano passado foram registrados 364 roubos de cabos de energia e de sinalização no sistema, quase seis vezes mais do que no mesmo período do ano anterior. Foram mais de 14 mil metros de fios furtados, causando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão à concessionária.

Um dos autores da lei, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), afirma que o objetivo é fechar o cerco à receptação deste tipo de material. “A gente restringe mais ainda o recebimento de certo de materiais por parte dos ferros velhos e amplia o poder de fiscalização da Prefeitura em cima desses estabelecimentos”, acredita o parlamentar.

O Poder Executivo poderá, ainda, criar um canal de comunicação específico para receber denúncias. São coautores da lei os vereadores Dr. Rogerio Amorim (PSL), Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Prof. Célio Lupparelli (DEM).

Esta é a segunda lei proposta e aprovada pelos vereadores para combater o problema. Em 2021, entrou em vigor a Lei Complementar 236, que criou um sistema de monitoramento por vídeo e restringiu o horário de funcionamento dos ferros-velhos da cidade. 

 

 

 

 

 

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