Sexta, 14 Janeiro 2022

Agora é Lei: postes deverão ser identificados por concessionárias responsáveis

Dentre as outras normas sancionadas, estão a modificação na estrutura do conselho municipal da liberdade religiosa e a criação do Calçadão Cultural Niltinho Tristeza, em Olaria.

As concessionárias de serviços públicos e privados deverão identificar os postes de sua responsabilidade, afixados em locais públicos e privados na cidade do Rio. É o que determina a Lei nº 7.237/2022, uma das medidas sancionadas pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

A identificação dos equipamentos, que deverá ser feita de material resistente a intempéries, com nome visível da empresa responsável. As concessionárias terão o prazo de 90 dias para se adequarem.

A autora da lei, vereadora Vera Lins (PP), acredita que esta é uma forma de garantir a rapidez para a manutenção dos equipamentos da cidade. “São recorrentes os casos de postes em péssimo estado de conservação pela nossa cidade. E, infelizmente, as empresas concessionárias de serviços públicos encontram dificuldades na identificação para responsabilização do conserto destes equipamentos”, complementa Vera Lins.

Confira as outras leis sancionadas:

Alterada a estrutura do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR)

Lei nº 7.239/2022 - Dá novo texto à lei que institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR (Lei nº 7.049/2021). A nova proposta aumenta o número de integrantes e modifica a estrutura do Conselho. Os membros indicados pela sociedade civil passam de três a dois e os indicados pelos segmentos e grupos tradicionais sobem de cinco para oito. Já a quantidade de integrantes indicados pelo Poder Público permanece em oito.

Autores: Átila A. Nunes (DEM), Carlo Caiado (DEM), Eliel do Carmo (DC), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL) e Prof. Célio Lupparelli (DEM).

 

Ifé, na Nigéria é reconhecida como cidade-irmã do Rio de Janeiro

Lei nº 7.236/2022 - Inclui a cidade de Ifé, na Nigéria, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro. A proposta permite a realização de programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, educacional, científica, turística, tecnológica, saúde, econômica, esporte, ambiental e comercial entre as duas cidades.

Autor: Reimont (PT)

 

Niltinho Tristeza será homenageado em calçadão de Olaria

Lei nº 7.238/2022 - Cria o Calçadão Cultural da Música no bairro de Olaria, denominado “Calçadão Cultural Niltinho Tristeza”, uma homenagem ao cantor e compositor que faleceu em 2018. O espaço será dedicado à memória, à criação, desenvolvimento e difusão da arte musical em todos os estilos, gêneros e manifestações culturais, e terá como finalidades fomentar a realização de eventos e espetáculos musicais populares. Além disso, o calçadão tem a função de resgatar e preservar a história do samba carioca e da música popular brasileira, bem como realizar a difusão e a interação musical entre as diversas expressões artísticas locais, incentivando a integração com outros bairros e regiões.

Autor: Vitor Hugo (MDB)



 

 

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