Quarta, 15 Setembro 2021

Agora é lei: multa de R$ 1 mil para quem fraudar comprovante da vacina

Medida entra em vigor no mesmo dia em que município do Rio começa a cobrar o ‘passaporte da vacina’.

Divulgação SMS
Comprovante de vacinação passa a ser exigido nesta quarta-feira (15) Comprovante de vacinação passa a ser exigido nesta quarta-feira (15)

Com intuito de impedir fraudes à comprovação da vacina, foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes a Lei 7.034/2021, que institui sanção administrativa para a pessoa que tentar falsificar o comprovante de imunização contra a Covid-19. A proposta foi aprovada ontem (14) na Câmara do Rio, em regime de urgência, e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15).

De acordo com o texto, será aplicada uma multa de R$ 1 mil para quem se evadir do local com o comprovante antes de ter a vacina aplicada ou quem for flagrado confeccionando, portando ou utilizando falso comprovante de vacinação. O objetivo é impedir fraudes no chamado ‘passaporte da vacina’, que começa a ser cobrado a partir desta quarta-feira para acessar locais de uso coletivo da cidade, como pontos turísticos, academias, clubes, teatros e estádios. 

O não pagamento da multa dentro dos prazos fixados implicará na inscrição do débito em dívida ativa e nas demais cominações contidas na legislação municipal. O infrator terá ainda seu nome enviado para as autoridades competentes por crime de falsificação de documento, cuja pena varia de dois a seis anos de prisão. Caso um agente público seja flagrado facilitando ou acobertando os atos de fraude, ficará sujeito a multa de R$ 1,5 mil. 

“Foi relatado pela Secretaria Municipal da Saúde do Rio pelo menos quatro casos de tentativas de fraude na vacinação contra a Covid-19.  Precisamos inibir novas tentativas de fraude do comprovante de vacinação e essa prática é inaceitável, colocando em risco a vida de centenas de pessoas que estão cumprindo com sua parte e dever como cidadão. Temos que conter a pandemia na nossa cidade e essa medida contribui, e muito, para isso”, explica o autor da proposta, vereador Átila A. Nunes (DEM).

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara e um dos coautores do projeto que deu origem à lei, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) classificou a medida como “indispensável”. “O projeto é muito importante, porque cria na sociedade a sensação e a realidade de que está sendo fiscalizada e de que é preciso, mais do que nunca, se vacinar”, discursou. 

Também assinam a matéria os vereadores Cesar Maia (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Paulo Pinheiro (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Jorge Felippe (DEM), Vera Lins (PP), Dr. Gilberto (PTC) e Marcos Braz (PL).

 

 

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Última modificação em Quarta, 15 Setembro 2021 13:38

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